MPF requisita à PF a instauração de inquérito policial

Ministério Público Federal requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito policial

Brasil, Cidades, Notícias
Por Anderson Ricardo em (17/10/2011 às 22:31)

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco divulgou, na noite desta segunda-feira (17), que requisitou à Polícia Federal (PF) a instauração de inquérito policial com o objetivo de apurar as responsabilidades pelo desembarque, no Porto de Suape, de contêineres com lixo hospitalar vindo dos Estados Unidos. Além da investigação criminal, o MPF instaurou procedimento administrativo para averiguar a necessidade de medidas cíveis ambientais.

A responsável pelo caso, a procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado, esteve reunida nesta tarde – juntamente com os procuradores da República Mirella de Carvalho Aguiar e Pedro Jorge do Nascimento Costa – com representantes da Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e Polícia Federal para articular a atuação dos órgãos envolvidos.

Segundo as informações do MPF, somente após a coleta e análise das informações relativas ao fato é que o órgão poderá definir, com base nas provas e na legislação, as possíveis medidas a serem adotadas. Há indícios, ao menos, da prática de crimes de contrabando (art. 334 do Código Penal) e uso de documento falso (art. 304 do Código Penal), além de crime ambiental (art. 56 da Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605 de 1998).

 

Fonte: pernambuco.com

 


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